AREsp 2701450 - DECISAO

AREsp 2701450 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão de fls. 806/809e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando o agravo interno, conhecendo do Agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 806/809e; prejudicado o agravo interno de fls. 838/847e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão de fls. 806/809e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando o agravo interno, conhecendo do Agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 806/809e; prejudicado o agravo interno de fls. 838/847e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERAR a decisão de fls. 806/809e
  • DECLARAR PREJUDICADO o agravo interno de fls. 838/847e