REsp 2168090 - DECISAO

Reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 771/778e para afastar a incidência da Súmula 284/STF, em razão de não constar nas razões do Recurso Especial a alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, ficando prejudicado o agravo interno quanto a esse ponto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome: Reconsiderada, em parte, a decisão de fls. 771/778e para afastar a incidência da Súmula 284/STF; agravo interno prejudicado quanto a esse ponto.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1.021 Do Cpc/2015 Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 284/STF
2 Aplicação da Súmula 7/STJ
3 Alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC nas razões do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada, em parte, a decisão de fls. 771/778e para afastar a incidência da Súmula 284/STF; agravo interno prejudicado quanto a esse ponto.

Orders

RECONSIDERO, EM PARTE, a decisão de fls. 771/778e, tão somente para afastar a incidência da Súmula 284/STF.
Fica, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 783/795e em relação à incidência da Súmula 284/STF.