REsp 2194622 - DECISAO

REsp 2194622 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão que determinou a devolução dos autos para aguardar recurso repetitivo, o tribunal, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão anterior, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Recurso Repetitivo Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão que determinou a devolução dos autos para aguardar recurso repetitivo, o tribunal, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, reconsiderou a decisão anterior, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos remetidos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 475e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 477/487.