AREsp 2816479 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, deve-se reconsiderá-la, reautuar o feito, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 547/551e; prejudicado o agravo interno de fls. 558/588e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática à luz do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
2 Possibilidade de conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 547/551e; prejudicado o agravo interno de fls. 558/588e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 547/551e
Prejudicado o agravo interno de fls. 558/588e