AREsp 2782392 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, exerceu-se o juízo de retratação para reconsiderar a decisão, conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Decisão Agravada: Ministro Herman Benjamin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade

Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Ministro Herman Benjamin

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de atacar especificamente o fundamento da decisão agravada para conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Poder de retratação do julgador que proferiu decisão monocrática nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Necessidade de reautuação e de melhor exame dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.253/1.254e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.258/1.273e