AREsp 2495025 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem o atendimento adequado dos requisitos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Luiz Antônio Rodrigues Carvalheiros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.029, § 1º, CPC, Art. 255, RISTJ, Art. 932, III, Art. 1.021, Art. 1.022, Arts. 489 E 1.022
Case Brief
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Parties
Luiz Antônio Rodrigues Carvalheiros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravante impugnou de forma específica e fundamentada os motivos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar sua inaplicabilidade no agravo em recurso especial
- 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC quando a impugnação é genérica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ nem o atendimento adequado dos requisitos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, de modo que se aplica o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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