REsp 2022241 - DECISAO

REsp 2022241 - DECISAO

Verificado o desacerto das decisões monocráticas impugnadas, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou as decisões indicadas, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisões Reconsideradas; Agravo Interno Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsideradas as decisões de fls. 210/214e, 231/235e e 252/256e; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração De Decisão, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração De Decisão Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Decisões Reconsideradas; Agravo Interno Prejudicado; Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e seus efeitos sobre o Agravo Interno e o encaminhamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto das decisões monocráticas impugnadas, o relator, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou as decisões indicadas, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões de fls. 210/214e, 231/235e e 252/256e; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 210/214e, 231/235e e 252/256e.
  • Declaro prejudicado o presente Agravo Interno.