AREsp 2796952 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, o relator/revisor reconsiderou a decisão de fls. 152/153e, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 152/153e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 152/153e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 152/153e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 159/169e