REsp 2053203 - DECISAO

REsp 2053203 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão anterior e, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), reconsiderou-se a decisão, declarou-se o agravo interno prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, visando subsequente juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Recurso Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.033.
Legal Topics
Agravo Interno, Suspensão Do Processamento De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Agravo Interno Suspensão Do Processamento De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos sobre tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos
  2. 2 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  3. 3 Reconsideração nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão anterior e, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), reconsiderou-se a decisão, declarou-se o agravo interno prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, visando subsequente juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.486/1.493.
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.504/1.535.