AREsp 1966185 - DECISAO

O relator reconheceu que a decisão monocrática estava equivocada ao não conhecer o agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada; diante disso, em juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015) reconsiderou a decisão, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em recurso especial, submetendo a aferição dos requisitos de admissibilidade ao momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Art. 1.021, §2º, Cpc/2015)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 2313/2315e; prejudicado o agravo interno de fls. 2318/2327e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação, Art. 1.021, §2º, Cpc/2015)

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Retratação do relator (art. 1.021, §2º, CPC/2015)
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 2313/2315e; prejudicado o agravo interno de fls. 2318/2327e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2313/2315e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 2318/2327e