AREsp 2788493 - DECISAO

AREsp 2788493 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial porquanto não atacado especificamente um dos fundamentos da decisão agravada; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica de fundamento
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e do recurso especial
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial porquanto não atacado especificamente um dos fundamentos da decisão agravada; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, o tribunal reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.074/1.078e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.087/1.090e