AREsp 2800378 - DECISAO

AREsp 2800378 - DECISAO

O relator, exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, constatou equívoco na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame de decisão monocrática por meio do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O relator, exercendo o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, constatou equívoco na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial; reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 449/452e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 460/463e