REsp 2170989 - DECISAO

REsp 2170989 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC a decisão de fl. 523e foi reconsiderada, ficando prejudicados os agravos internos e determinado o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravos Internos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do CPC
Outcome
Reconsiderada a decisão de fl. 523e; agravos internos prejudicados; autos devolvidos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Processo Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Internos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do § 2º Do Art. 1.021 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC (juízo de retratação)
  2. 2 Reexame de decisão monocrática que não conheceu Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC a decisão de fl. 523e foi reconsiderada, ficando prejudicados os agravos internos e determinado o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fl. 523e; agravos internos prejudicados; autos devolvidos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fl. 523e
  • PREJUDICADOS os agravos internos de fls. 527/530e, 534/539e e 547/552e