AREsp 2805790 - DECISAO

AREsp 2805790 - DECISAO

O tribunal, em juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por entender necessária melhor apreciação do objeto do Recurso Especial, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Parties
Decisor: Sr Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 396/398e; prejudicado o agravo interno de fls. 402/417e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Parties

Sr Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial deveria ser reconsiderada
  2. 2 Se o Agravo Interno deveria ser convertido em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

O tribunal, em juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão monocrática, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por entender necessária melhor apreciação do objeto do Recurso Especial, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 396/398e; prejudicado o agravo interno de fls. 402/417e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 396/398e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 402/417e