AREsp 2759608 - DECISAO

AREsp 2759608 - DECISAO

Em juízo de retratação, ante o entendimento firmado pela Corte Especial no julgamento da QO no AREsp n. 2.638.376/MG, verificou-se o desacerto da decisão que deixou de conhecer do recurso por intempestividade, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado, e o agravo convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 640/641e; prejudicado o agravo interno de fls. 710/715e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intempestividade, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Intempestividade Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Intempestividade e juízo de retratação nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial para exame posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, ante o entendimento firmado pela Corte Especial no julgamento da QO no AREsp n. 2.638.376/MG, verificou-se o desacerto da decisão que deixou de conhecer do recurso por intempestividade, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado, e o agravo convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 640/641e; prejudicado o agravo interno de fls. 710/715e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 640/641e
  • Prejudicar o agravo interno de fls. 710/715e