AREsp 2725952 - DECISAO

AREsp 2725952 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo; por juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Novo Exame De Admissibilidade
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior exame de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Novo Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021, §2, CPC/2015)
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo; por juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação e posterior exame de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 507/510e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 516/524e