AREsp 2300460 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de impugnar a fundamentação que impôs óbices (alegação genérica ao art. 1.022 do CPC, ausência de indicação precisa do dispositivo federal e ausência de prequestionamento), incidente assim a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
EMPRESA DE CINEMAS ARCOPLEX S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula 284/STF em razão de alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
- 3 Ausência de prequestionamento do art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de impugnar a fundamentação que impôs óbices (alegação genérica ao art. 1.022 do CPC, ausência de indicação precisa do dispositivo federal e ausência de prequestionamento), incidente assim a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
Full Case Text
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