AREsp 2809160 - DECISAO

AREsp 2809160 - DECISAO

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática inicial, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicando-se o agravo interno e convertendo-se o feito em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se pelo desacerto da decisão monocrática inicial, reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, reconsiderou-se a decisão anterior, prejudicando-se o agravo interno e convertendo-se o feito em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 466/467e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 472/476e