AREsp 2796011 - DECISAO

O relator verificou equívoco na decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos; em juízo de retratação, reconsiderou a decisão, conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, determinando a reautuação e ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsideração da decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação; publicação e intimação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Conversão do agravo em Recurso Especial
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsideração da decisão monocrática; agravo interno prejudicado; conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial; determinação de reautuação; publicação e intimação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 171/175e
Prejudicado o agravo interno de fls. 180/186e