AREsp 2854014 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão anterior, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame do objeto e preservação da futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.312/1.313e.
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.317/1.351e.