AREsp 2805089 - DECISAO

AREsp 2805089 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 115/116e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 122/128e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação sobre decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator reconsiderou a decisão nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicou o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 115/116e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 122/128e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 115/116e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 122/128e