AREsp 2780592 - DECISAO

AREsp 2780592 - DECISAO

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, reconsidero a decisão anterior, conheço do Agravo Interno e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo Interno e conversão em Recurso Especial; reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade Recursal, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Recursal Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Agravo Interno
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Havendo erro na decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, reconsidero a decisão anterior, conheço do Agravo Interno e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecimento do Agravo Interno e conversão em Recurso Especial; reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1265/1269e.
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1307/1314.