REsp 2217393 - DECISAO

REsp 2217393 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 140/141e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 145/151e