REsp 2227010 - DECISAO

REsp 2227010 - DECISAO

Conforme o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por estar equivocada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 417/418e; prejudicado o agravo interno de fls. 424/436e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 CPC)
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conforme o § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática foi reconsiderada por estar equivocada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 417/418e; prejudicado o agravo interno de fls. 424/436e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 417/418e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 424/436e