AREsp 2651457 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; para superar tal orientação seria preciso demonstrar que, nas razões do agravo em recurso especial, foram impugnados todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, o que não ocorreu.

Parties
Agravante: SLEEPWALKERS ENTRETENIMENTO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SLEEPWALKERS ENTRETENIMENTO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento Proferida Em Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstrar que nas razões do agravo em recurso especial foram impugnados todos os fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, aplicando-se a Súmula 182/STJ; para superar tal orientação seria preciso demonstrar que, nas razões do agravo em recurso especial, foram impugnados todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, o que não ocorreu.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno interposto por SLEEPWALKERS ENTRETENIMENTO LTDA.