AREsp 2735790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal exigiria revisão do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque a agravante não impugnou de forma específica e robusta os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se manteve a decisão atacada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisão Do Quadro Fático Probatório, Súmula 7/stj, Impugnação Específica (art. 1.021 Cpc)
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Revisão Do Quadro Fático Probatório Súmula 7/stj Impugnação Específica (art. 1.021 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a revisão do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem em sede de recurso especial ou se tal procedimento é vedado pela Súmula 7 do STJ
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente e de forma robusta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão recursal exigiria revisão do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e porque a agravante não impugnou de forma específica e robusta os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual se manteve a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.