REsp 2227012 - DECISAO

REsp 2227012 - DECISAO

Constatado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, procedeu-se à retratação, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Constatado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, procedeu-se à retratação, conhecendo-se do agravo e determinando sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.316/1.317e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.323/1.337e