RMS 75145 - DECISAO

RMS 75145 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procede a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, razão pela qual a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e os autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procede a retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, razão pela qual a decisão é reconsiderada, o agravo interno fica prejudicado e os autos retornam à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.122/1.123e.
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.158/1.175e.