AREsp 2658357 - DECISAO

AREsp 2658357 - DECISAO

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática porque foi proferida sem manifestação sobre o pedido de suspensão do feito para apresentação de proposta de acordo e sem análise das petições da UNIÃO; por esse motivo, as decisões de fls. 480/481 e 516/517 foram reconsideradas e o agravo interno restou prejudicado, com retorno dos autos para análise das petições de fls. 477 e 478/479.

Parties
Parte: UNIÃO; Parte: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Decisões de fls. 480/481 e 516/517 reconsideradas; agravo interno prejudicado; autos devolvidos para análise das petições relativas à proposta de acordo.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração, Suspensão Do Feito, Acordo, Intimação
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Suspensão Do Feito Acordo Intimação

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Parties

UNIÃO

Parte

Agravada

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 ao caso concreto
  2. 2 Obrigação de apreciar pedido de suspensão do feito para apresentação de proposta de acordo
  3. 3 Regularidade da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação verificou-se o desacerto da decisão monocrática porque foi proferida sem manifestação sobre o pedido de suspensão do feito para apresentação de proposta de acordo e sem análise das petições da UNIÃO; por esse motivo, as decisões de fls. 480/481 e 516/517 foram reconsideradas e o agravo interno restou prejudicado, com retorno dos autos para análise das petições de fls. 477 e 478/479.

Court Disposition

Decisões de fls. 480/481 e 516/517 reconsideradas; agravo interno prejudicado; autos devolvidos para análise das petições relativas à proposta de acordo.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 480/481e e 516/517e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 494/497e.