REsp 2182889 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal estadual quanto à essencial questão sobre a natureza do contrato (se financiamento imobiliário ou empréstimo pessoal com garantia fiduciária), o que impede esta Corte de analisar a questão federal suscitada; por isso os autos devem retornar ao tribunal de origem para saneamento da omissão, e o agravo interno é desprovido.

Parties
Agravante: EDSON JOSÉ PEDROSO; Instituição Financeira/recorrido: BANCO INTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Cédula De Crédito Bancário, Empréstimo Pessoal, Alienação Fiduciária, Juros Abusivos, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Cédula De Crédito Bancário Empréstimo Pessoal +3 more

Case Brief

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Parties

EDSON JOSÉ PEDROSO

Agravante

BANCO INTER

Instituição Financeira/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à natureza do contrato (financiamento imobiliário vs empréstimo pessoal garantido por alienação fiduciária)
  2. 2 Aplicação de taxa média de financiamento imobiliário a contrato de empréstimo pessoal
  3. 3 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal estadual quanto à essencial questão sobre a natureza do contrato (se financiamento imobiliário ou empréstimo pessoal com garantia fiduciária), o que impede esta Corte de analisar a questão federal suscitada; por isso os autos devem retornar ao tribunal de origem para saneamento da omissão, e o agravo interno é desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento dos embargos de declaração