AREsp 2841779 - DECISAO

AREsp 2841779 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com conversão em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno, além de determinada a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 748/749e; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, procedeu-se à reconsideração nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo com conversão em recurso especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno, além de determinada a reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 748/749e; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 748/749e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 753/762e