AREsp 2807455 - DECISAO

AREsp 2807455 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, o colegiado reconsidera a decisão anterior via juízo de retratação (§2º do art.1.021 CPC/2015), prejudica o agravo interno e conhece do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 890/891e; prejudicado o agravo interno de fls. 893/905e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do agravo, o colegiado reconsidera a decisão anterior via juízo de retratação (§2º do art.1.021 CPC/2015), prejudica o agravo interno e conhece do agravo, convertendo-o em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 890/891e; prejudicado o agravo interno de fls. 893/905e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 890/891e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 893/905e