AREsp 2792248 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 735 do STF), limitando-se a alegação genérica, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial, conformando precedente pacífico desta Corte.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Agravado: ARIEL BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma: Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Súmula 735/stf, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Súmula 735/stf Impugnação Específica

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

ARIEL BERNARDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma: Negado Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 735 do STF como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Possibilidade de mitigação da Súmula 735

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 735 do STF), limitando-se a alegação genérica, o que impede o conhecimento do agravo em recurso especial, conformando precedente pacífico desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.