REsp 2174359 - DECISAO

REsp 2174359 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o órgão julgador a reconsiderou com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, o que tornou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc, Prejudicado O Agravo Interno E Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 541/544e; prejudicado o agravo interno de fls. 550/555e; retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação (reconsideração) Nos Termos Do §2º Do Art. 1.021 Do Cpc, Prejudicado O Agravo Interno E Retorno Dos Autos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC para juízo de retratação
  3. 3 Fundamentação para não conhecimento do recurso segundo art. 932, III, do CPC e dispositivos do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o órgão julgador a reconsiderou com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, o que tornou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 541/544e; prejudicado o agravo interno de fls. 550/555e; retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 541/544e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 550/555e