RMS 74081 - DECISAO

RMS 74081 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática; nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão de fls. 564/568e foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno de fls. 574/579e e determinando-se o retorno dos autos para novo exame do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Agravo Interno Prejudicado; Retorno Para Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos remetidos para novo exame do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Nulidade De Questão De Concurso Público
Processo Civil Direito Administrativo Agravo Interno Juízo De Retratação Embargos De Declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Nulidade De Questão De Concurso Público

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Agravo Interno Prejudicado; Retorno Para Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015
  2. 2 Alegação de exame insuficiente das questões meritórias no recurso ordinário
  3. 3 Nulidade parcial de questão do certame público reconhecida em embargos de declaração com efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática; nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, a decisão de fls. 564/568e foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno de fls. 574/579e e determinando-se o retorno dos autos para novo exame do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos remetidos para novo exame do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 564/568e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 574/579e