REsp 2202433 - DECISAO

REsp 2202433 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos para julgamento do Recurso Especial; vista ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Decisão Monocrática
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Decisão Monocrática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a relatora reconsiderou a decisão com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento oportuno do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos para julgamento do Recurso Especial; vista ao Ministério Público Federal.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.425/1.426e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.432/1.437e