AREsp 2813545 - DECISAO

AREsp 2813545 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator a reconsiderou em juízo de retratação, conheceu do Agravo Interno, prejudicou o agravo interno na forma indicada e determinou a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação, Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação, Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator a reconsiderou em juízo de retratação, conheceu do Agravo Interno, prejudicou o agravo interno na forma indicada e determinou a conversão do Agravo em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 5.941/5.942e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 5.947/5.953e