AREsp 2870233 - DECISAO

AREsp 2870233 - DECISAO

Verificado erro na decisão monocrática proferida (nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconheceu-se a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impondo-se a reautuação; por isso, reconsiderou-se a decisão de fls. 729/730e, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 729/730e; prejudicado o agravo interno; conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Organização Judiciária Do STJ (ristj) Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado erro na decisão monocrática proferida (nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015), reconheceu-se a presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impondo-se a reautuação; por isso, reconsiderou-se a decisão de fls. 729/730e, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 729/730e; prejudicado o agravo interno; conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 729/730e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 734/740e