REsp 2204803 - DECISAO

REsp 2204803 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o julgador reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; Agravo Interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para juízo de retratação
  2. 2 Reconhecimento do desacerto da decisão monocrática
  3. 3 Prejudicialidade do Agravo Interno e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o julgador reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarando prejudicado o Agravo Interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; Agravo Interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 3.264/3.266e
  • Fica PREJUDICADO o Agravo Interno