AREsp 2885271 - DECISAO

AREsp 2885271 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, e diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão de fls. 992/993e foi reconsiderada, o agravo interno de fls. 998/1.004e ficou prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração Monocrática E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração Monocrática E Conversão Em Recurso Especial / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC, e diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, a decisão de fls. 992/993e foi reconsiderada, o agravo interno de fls. 998/1.004e ficou prejudicado, e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 992/993e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 998/1.004e