AREsp 2311278 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos e no IPM, que o óbito decorreu de suicídio sem nexo de causalidade com a atividade militar e sem demonstrar culpa da Administração; sendo necessário reexaminar fatos e provas para afastar essa conclusão, aplica-se a Súmula 7 do STJ, vedando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: RUTE COSTA; Agravada: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Colegiada (provimento Negado)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Promoção Post Mortem, Súmula 7 Do STJ, Responsabilidade Da Administração, Acidente De Serviço, Suicídio
Processual Civil Direito Administrativo Direito Militar Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Promoção Post Mortem Súmula 7 Do STJ Responsabilidade Da Administração +2 more

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Parties

RUTE COSTA

Agravante

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Colegiada (provimento Negado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de promoção post mortem
  2. 2 Reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Nexo de causalidade entre óbito e serviço militar

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas dos autos e no IPM, que o óbito decorreu de suicídio sem nexo de causalidade com a atividade militar e sem demonstrar culpa da Administração; sendo necessário reexaminar fatos e provas para afastar essa conclusão, aplica-se a Súmula 7 do STJ, vedando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno