AREsp 2648656 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica, obscuridade, omissão ou contradição aptas a autorizar o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF), as pretensões exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve preclusão relativa à matéria não impugnada na decisão monocrática; por tais fundamentos o pedido de sobrestamento foi rejeitado e mantida a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ADIEL WAGNER FERREIRA MONTEIRO JUNIOR; Agravada: BRASKEM S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Compensação Por Danos Morais, Acordo Homologado, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Preclusão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Compensação Por Danos Morais Acordo Homologado Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADIEL WAGNER FERREIRA MONTEIRO JUNIOR

Agravante

BRASKEM S. A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em razão dos Temas 675 do STF e 923 do STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 284/STF quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou, de forma específica, obscuridade, omissão ou contradição aptas a autorizar o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF), as pretensões exigiriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve preclusão relativa à matéria não impugnada na decisão monocrática; por tais fundamentos o pedido de sobrestamento foi rejeitado e mantida a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno