AREsp 2833308 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsidera-se a decisão anterior, prejudica-se o agravo interno e conhece-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para prosseguimento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 736/740e; prejudicado o agravo interno de fls. 747/755e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no §2º do art.1.021 do CPC/2015
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 736/740e; prejudicado o agravo interno de fls. 747/755e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 736/740e
Prejudicado o agravo interno de fls. 747/755e