REsp 2210279 - DECISAO

REsp 2210279 - DECISAO

Conforme o § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, o julgador reconsiderou a decisão, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para o julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Agravo Interno Reconsideração Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil - juízo de retratação
  2. 2 Repercussão da reconsideração sobre o prosseguimento do recurso especial
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em face da retratação

Ratio Decidendi

Conforme o § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se o desacerto da decisão monocrática anterior e, por isso, o julgador reconsiderou a decisão, tornando prejudicado o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para o julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 6956/6960e.
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o presente recurso.