AREsp 2942347 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática por entender estar equivocada, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial; declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação; Decisão Monocrática Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática com base no juízo de retratação (art. 1.021 CPC)
2 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERAR a decisão de fls. 889/890e
Prejudicar o agravo interno de fls. 894/907e