AREsp 2910881 - DECISAO

AREsp 2910881 - DECISAO

Por ter havido impugnação específica de todos os fundamentos pela parte agravante, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ; por isso a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno provido, devendo os autos retornar para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: GENILSON SAMPAIO DE ALMEIDA; Agravante: CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.; Agravante: N CARDOSO DE BARROS CONVENIENCIA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Contradita De Testemunha, Preclusão Temporal, Pirâmide Financeira, Nulidade Do Negócio Jurídico
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Contradita De Testemunha Preclusão Temporal Pirâmide Financeira Nulidade Do Negócio Jurídico

Case Brief

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Parties

GENILSON SAMPAIO DE ALMEIDA

Agravante

CARDOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

Agravante

N CARDOSO DE BARROS CONVENIENCIA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ e impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 Requisitos para conhecimento de agravo em recurso especial
  3. 3 Preclusão da contradita de testemunha

Ratio Decidendi

Por ter havido impugnação específica de todos os fundamentos pela parte agravante, afasta-se a aplicação da Súmula 182/STJ; por isso a decisão monocrática foi reconsiderada e o agravo interno provido, devendo os autos retornar para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 611-612 e dou provimento ao agravo interno.
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.