REsp 2204356 - DECISAO

REsp 2204356 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e exercido o juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinado o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021, Cpc/2015), Reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos encaminhados para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§2º Do Art. 1.021, Cpc/2015), Reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015
  2. 2 Efeito de prejudicialidade do Agravo Interno e encaminhamento para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e exercido o juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o Agravo Interno e determinado o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos encaminhados para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.786/1.788e
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o presente recurso (Agravo Interno)