REsp 2204089 - DECISAO

REsp 2204089 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplica-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, procedendo-se à reconsideração da decisão e, por conseguinte, declarando-se prejudicado o Agravo Interno, com determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Prejuízo Do Agravo Interno, Autos Retornando Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornam para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Recurso Especial, Art. 1.021 Do Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Recurso Especial Art. 1.021 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Prejuízo Do Agravo Interno, Autos Retornando Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Efeito de prejudicialidade do Agravo Interno após reconsideração da decisão monocrática
  3. 3 Determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplica-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, procedendo-se à reconsideração da decisão e, por conseguinte, declarando-se prejudicado o Agravo Interno, com determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos retornam para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 3.620/3.622e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno