REsp 2204679 - DECISAO

REsp 2204679 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Prejudicialidade, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Interno Juízo De Retratação Prejudicialidade Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento do desacerto da decisão monocrática e sua reconsideração
  3. 3 Prejudicialidade do Agravo Interno e remessa dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o relator reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, declarou prejudicado o Agravo Interno e determinou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Autos remetidos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3.277/3.279e.
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno.