AREsp 2790404 - DECISAO

AREsp 2790404 - DECISAO

Havendo juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e tratando-se de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impõe-se reconsideração da decisão monocrática, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao tema e posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Agravo Interno, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033, Art. 1.037, II Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Agravo Interno Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033 Art. 1.037, II Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Suspensão dos processos em razão de recurso especial repetitivo (art. 1.037, II, CPC/2015)
  3. 3 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Havendo juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 e tratando-se de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impõe-se reconsideração da decisão monocrática, prejudicando-se o agravo interno e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao tema e posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 520/521e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 526/541e.